concurso público da educação 2023

CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO 2023: PARA O PREENCHIMENTO DE 8.653 VAGAS

por

CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO 2023


REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESPACHO N.° 600/2023

DE 15 DE SETEMBRO

Considerando a disponibilidade de vagas para a realização do concurso público de Ingresso Externo no regime especial do Sector da Educação resultantes do fundo salarial geradas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado – SIGFE para Professores do Ensino Primário e Secundário.

Havendo a necessidade de se proceder a abertura do concurso Público de Ingresso Externo do Sector ao abrigo do disposto no n.° 2, do artigo 8.° do Decreto Presidencial n.° 102/11, de 23 de Maio, conjugado com o disposto no n.° 1, do artigo 37.° do Decreto Presidencial n.° 160/18, de 3 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas nas alíneas a) e k) do n.° 2, do artigo 5.°e n.° 1, do artigo 6.°, ambos do Decreto Presidencial n.° 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.°s 3 e 4 do Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro;

DETERMINO:

  1. É aberto, em todo o território nacional, o concurso público de Ingresso Externo para preenchimento de 8.653 (oito mil seiscentos e cinquenta e três) vagas para a carreira de Professor do Ensino Primário e Secundário.
  2. O procedimento do concurso se conforma ao estabelecido nos Termos de Referenda aprovado por Decreto Executivo Conjunto dos Ministros da Educação e da Administração do Território e, demais legislação em vigor.
  3. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.

Perfil

1. Requisitos:

a) Nacionalidade Angolana;
b) Idade mínima de 18 an0s;
c) Habilitações literárias mínima 12 Classe:
i. Ensino Médio obtido nos Magistérios, nas disciplinas a que se candidata, Institutos Técnicos e Politécnicos nas disciplinas de EVP e Educação Laboral;
ii. Licenciatura e qualificações especificas na disciplina a que se candidata na escola do Ensino Secundário Técnico-Profissional.

Documentos para candidatura ao concurso:

a) Requerimento dirigido a Ministra da Educação;
b) Cópia do B.I. Actualizado;
c) Cópia do Certificado de Estudos com a Declaração do INAAREES de reconhecimento de habilitações literárias concluídas no exterior do pais.

4. Documentos para Contratação

  • a) Certificado Original;
  • b) Fotografias tipo passe (2):
  • c) Documento de reconhecimento dos estudos (INAAREES), para todos os candidatos com formação superior concluida no exterior do pais;
  • d) NIF;
  • e) IBAN;

PUBLIQUE-SE.

LUANDA, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2023.

A MINISTRA LUÍSA MARIA ALVES GRILO

Abertura do Concurso Público de Externo para preenchimento de 8.653 vagas para a carreira de Professor do Ensino Primário e Secundário

Abertura do Concurso Público de Externo para preenchimento de 8.653 vagas para a carreira de Professor do Ensino Primário e Secundário


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