AGT AVISO DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO DE ACESSO (PROMOÇÃO)

AGT CONCURSO PÚBLICO

De acordo com o Despacho nº 1886/19 de 8 de Maio, de S. Excia. Sr. Ministro das Finanças, foi autorizada a abertura do Concurso de Acesso, para os funcionários da Administração Geral Tributária, destinado ao provimento de 2100 (Duas Mil e Cem) vagas existentes para a carreira do regime especial tributário e do regime geral, nomeadamente:

1. ÂMBITO O concurso é de âmbito nacional, para todos os funcionários do quadro do pessoal em efectivo na Administração Geral Tributária.
2. REQUISITOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE
– Ser funcionário da estrutura central e regional da AGT;
– Ter provimento definitivo na Função Pública;
-Ter completado o tempo mínimo de 3 (três) anos na categoria em que se encontra;
– Ter obtido a classificação de Bom nas três últimas avaliações anuais de desempenho;
– Habilitações académicas necessárias.

3. CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
a) Factores de prioridade:
Antiguidade (Tempo de Serviço na Instituição);
b) Factores de exclusão:
– Ter sido alvo de processos disciplinares, nos últimos 3 (Três) anos (2016, 2017, 2018) e que tenham culminado em Despromoção ou Multa com duração igual ou superior 2 (Dois) meses;
– Ter beneficiado do ajuste de categorias no âmbito do processo de transição, sem que tenha permanecido na categoria 3 (Três) anos;
– Funcionários actualmente em exercício do Cargo de Direcção e Chefia.
4. PRAZO DE VALIDADE E DATA LIMITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
a) O concurso é válido por um período de 12 meses contados a partir da publicação da lista de classificação final.
b) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (Dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.
5. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E FIXAÇÃO DE LISTAS
a) As candidaturas devem ser apresentadas por requerimento manuscrito, dirigido à Sua Excelência Presidente do Conselho de Administração da AGT a solicitar a admissão ao concurso de acesso, indicando a categoria para a qual concorre, devendo anexar:
– Formulário de Candidatura;
– Fotocópia do Bilhete de Identidade actualizado;
– Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias autenticada
– Habilitações literárias reconhecidas ou homologadas pelo INAARES, no caso de estudos no estrangeiro e no caso de estudos nacionais, respectivamente*.
b) Os processos de candidatura devem ser entregues aos serviços administrativos da Área de colocação,
até ao dia 22 de Maio de 2019
c) As listas de classificação final serão divulgadas na intranet da AGT.
6. MÉTODOS DE SELECÇÃO
Os candidatos inscritos e admitidos ao concurso serão objecto de Avaliação Documental, de acordo com o perfil da vaga a ocupar.
7. FASES DO CONCURSO
– Recepção de candidaturas;
– Análise documental;
– Publicação das listas dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso;
– Reclamação dos excluídos;
– Análise e resposta às reclamações;
– Publicação dos candidatos apurados;
– Homologação dos resultados finais.
8. COMPOSIÇÃO DO JÚRI
– Inalda Marcela Kwayela Oliveira Manjenje Furtado da Conceição, Administradora da AGT – Presidente;
– Amor de Jesus Augusto Manuel, Director do Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional – Vice-Presidente;
–Sheila Suzete da Silva Bandeira, Directora de Recursos Humanos – 1.º Vogal
– Maria Júlia da Costa Pedro Pereira, Chefe do Departamento de Recrutamento e Carreiras – 2.º Vogal;
– Denis Emanuel Paiva Vieira Barbosa, Chefe do Departamento Técnico Jurídico – 3.º Vogal
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As dúvidas e omissões sobre o presente Concurso de Acesso deverão ser enviadas à Direcção de Recursos Humanos e ou endereçadas ao Corpo de Júri, pelo correio electrónico: [email protected]/ Telefone 914755640– (Extensão 5141 ou 5136)
10. CANDIDATOS A CATEGORIA DE ASSESSOR
Os Candidatos as categorias de Assessor Tributário, Primeiro Assessor Tributário e Assessor Tributário Principal, deverão apresentar uma Dissertação sobre um tema que será definido pelo corpo de júri.

ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA, em Luanda, aos 17 de Maio de 2019

O Presidente do Conselho de Administração Sílvio Franco Burity

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