Concurso Público de Ingresso nas Carreiras dos Técnicos de Justiça, 450 vagas disponíveis


Concurso Público de Ingresso nas Carreiras dos Técnicos de Justiça

REPÚBLICA DE ANGOLA

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

DIREÇÃO NACIONAL DOS RECURSOS HUMANOS

Concurso Público de Ingresso nas Carreiras dos Técnicos de Justiça

Nos temos do Despacho n.º 01/2022, de 13 de Janeiro, de Sua Excelência, Senhor Procurador Geral da República, havendo necessidade de recrutamento e selecção para preenchimento do quadro orgânico da Procuradoria Geral da República, de acordo com a Lei n.º 22/12 de 14 de Agosto – Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, e como Decreto Presencial n.º 102/11, de 23 de Maio que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública, é aberto o Concurso Público de Ingresso nas Carreiras dos Técnicos de Justiça, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal de Angola, para 450 vagas, assim distribuídas:

Nota: Por forçado disposto no n.º1 do arte 36º da Lei 21/12, de 30 de Julho, 2% do total do número de vagas acima referidas serão preenchidas por pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%.

As candidaturas serão efectuadas através do portal candidaturaspgr.ao no período de 20 dias úteis a contar da data da primeira publicação do Jornal de Angola, (sendo que nos primeiros 10 dias ocorrerá entre as 8h e 12h00, e  restantes, entre 12h e 16h00, e devem ser acompanhadas da seguinte documentação:

  • Cópia do Bilhete Identidade.
  • Certificado de habilitações literárias ou Declaração
  • Declaração de homologação de estudo pelo INAARES para os candidatos formados no exterior do país
  • Certificado de vacinação ou documento equivalente que atesta a imunização completa contra COVID-19.

Requisitos Gerais:

  • Nacionalidade Angolana
  • Idade compreendida entre os 18 e 35 anos de idade, salvo se já for funcionário público ou estiver abrangido pelo regime excepcional de ingresso na Função Pública (Decreto n.º 6/08 de 10 de Abril, prorrogado pelo Decreto Presidencial nº 88/19 de 21 de Março), devendo em ambos casos disso fazer prova, mediante a junção do respectivo documento.

Requisitos Específicos:

Carreira de Técnico Principal

Para a carreira de Técnico Principal, exige-se no mínimo licenciatura nas áreas de Direito, Economia, Relações Intemacionais, Recursos Humanos, Sociologia, História, Ciência Política, Gestão e Contabilidade, Engenharia Informática e Comunicação Social.

Carreira de Ajudante Técnico

Para a Carreira de Ajudante Técnico, exige-se no mínimo o 3º ano concluído nas áreas acima mencionadas.

Carreira de Auxiliar Técnico

Para a Carrera de Auxdiar Técnico, exige-se o curso médio concluído.

As listas dos candidatos e dos resultados serão publicadas no mesmo portal.

O concurso público tem a validade de 12 meses, contados a partir da publicação da lista de classificação final.

Compõem o Júri do Concurso Público os seguintes membros:

– Pedro Joaquim Ngola, Procurador Geral Adjunto da República-Presidente;

– Eurídice de Fátima Gourgel Vieira Dias Cachimbombo, Sub Procuradora Geral da República-Vioe-Presidente;

– Amélia Solange Bento César Machado, Procuradora da República e Directora Nacional da Administração e Gestão do Orçamento -Vogal;

– Ricardo Jorge de Almeida Fernandes, Procurador da República – Vogal;

– José João António, Chefe do Departamento de Administração e Gestão do Pessoal – Vogal.

 

Portal para Candidatura :

Direcção Nacional dos Recursos Humanos em Luanda, os 20 de Janeiro de 2022.
A DIRECTORA NACIONAL.
MAFUTA LUÍSA FILOMENA FERNANDES

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